Embora o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), seja uma representação gráfica da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o mesmo não substitui o documento fiscal.

Mas afinal, o que é DANFe?

Ele é um documento auxiliar contendo as informações da NF-e emitida, por meio dele é possível consultar e acompanhar os principais dados da Nota Fiscal Eletrônica.

Deve ser impresso antes da circulação de uma mercadoria, acompanhando o seu trânsito e providenciando informações sobre o emitente, destinatário, valores, etc. O DANFe também é utilizado para colher a assinatura do destinatário no ato da entrega da mercadoria ou prestação do serviço, cumprindo a função de comprovante da operação.

O que deve constar no DANFe?

Na NF-e contém uma chave numérica de acesso, ela permite que o detentor confirme a existência efetiva dessa nota fiscal em uma simples consulta pela internet.

Além da chave numérica, é obrigatório que o DANFe apresente um código de barras para facilitar a leitura da chave por leitor óptico, outros elementos que precisam obrigatoriamente constar, como data e horário de saída da mercadoria, placa do veículo, transportadora, natureza da operação e descrição das mercadorias.

Outra obrigatoriedade é o layout padronizado, que precisa ser seguido a risca. O modelo de layout está disponível no Manual de Integração – Contribuinte, disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, mantido pelo Ministério da Fazenda.

No caso de as informações obrigatórias extrapolarem uma página, o DANFE poderá ser emitido em mais de uma folha, desde que numeradas. Nesse caso, em cada página deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:

  • Dados do emitente (razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, se houver);
  • A frase DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
  • O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se é Entrada ou Saída, o número total de folhas do documento, a chave de acesso e o código de barras.

Como emitir um DANFe?

A recomendação é que o DANFe seja emitido no mesmo sistema ferrador da NF-e, tendo em vista que não pode haver divergência entre os dois. Por essa razão, recomendamos sempre a utilização de um sistema de emissão de NF-e completo, como o sistema da Excellent Sistemas.  

Por meio dele, é possível emitir notas fiscais de produto, serviço e ao consumidor, além de documentos de transporte.